1. Processo nº: 3117/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. CERTIDÃO Nº 11/2023-DILIG
Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa o interessado Antônio da Silva Campos, protocolou o cumprimento de Diligência TEMPESTIVAMENTE por meio do Expediente n. 231/2023 dia 19 de janeiro de 2023 (evento 42). O mesmo foi citado pessoalmente pelo Sistema SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio dia 15 de dezembro 2022 (evento 41) vencimento em 14 de março de 2023, no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN).
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Resolução nº 596/2022-PLENO, os autos serão remetidos ao Gabinete da Quarta Relatoria - RELT4.
Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 23/01/2023 às 14:12:40, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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